Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política
A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).
Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.
Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está, declarou a presidente.
A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.
Economia
O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . Este é um pacto perene para todos nós, declarou.
Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações.
Reforma política
No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.
De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.
Segundo Dilma, o debate da reforma política entrou e saiu várias vezes da pauta nas últimas décadas.
É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita, disse.
Corrupção
A presidente defendeu um combate contundente à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, com penas severas.
Saúde
Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.
Ela disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades, afirmou Dilma, para quem o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros.
A presidente também disse que o programa de ampliação de vagas em cursos de medicina, classificado por ela como o maior da história, vai resultar na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.
ransportes
Para o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um salto de qualidade.
Ela destacou a desoneração fiscal do setor promovida pelo governo federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7.23% e a de metrô e dos trens em 13,25%.
Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso, afirmou, dirigindo-se a governadores e prefeitos.
Ela também anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana.
Essa decisão é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se investir em metrôs, declarou.
Outro anúncio durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar uma grande da participação da sociedade na discussão política do transporte e uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas.
Educação
Para a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso.
Avançamos muito na últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislatvo com urgência constitucional, disse.
Para a presidente, nunca houve país no mundo que tenha se tornado desenvolvido sem um esforço concentrado na educação. Segundo ela, nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação.
São condições essenciais para alcançar essas metas, a formação, valorização e bons salários para os educadores e isso exige recursos, afirmou.
2 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Senhora Presidente, meus respeitos e bom dia.
Ainda que louvável Vossa iniciativa e, deveras, antes tarde que nunca, penso respeitosamente em lembrá-la que se for para ser desenvolvida uma campanha do tipo da que ganhou corpo com o intuito do desarmamento e do parlamentarismo onde a mídia conduziu os resultados até culminar no encontro dos interesses de uma minoria interessada no que obteve eu, o povo, prefiro abster-me de tal aventura.
Devemos ressalvar que informar o povo não é promover campanha publicitária de influenciação dando ênfase aos pontos que convergem em direções propiciadas antecipadamente, limitar os discursos de grupos e redes poderosos que focam suas perspectivas será extremamente salutar.
De fato, informativos elucidativos do poder que pretenda ser mudado na própria carne são aqueles até incômodos e mesmo chatos, pois de outro modo é indução.
Quanto à inflação é fácil observar que os índices estão sendo falseados, o controle está, já de muito, abandonado, os disfarces e maquilagens praticados pelas grandes corporações são até ofensivos a nossa inteligência, estas sequer se valem de métodos novos, preservam aquelas velhas táticas indecentes de adulterar pesos com informações impressas onde nem microscópio permite a leitura, envenenam nossos alimentos com os mais variados corrosivos e entoxicantes, tiram marcas tradicionais e as repõem com nomes diferentes e preços triplicados, as grandes corporações incorporam as menores apenas para fechá-las e impor suas regras aos consumidores, a prática dos cartéis é absolutamente generalizada, criam verdadeiros monopólios em todas as áreas de produção e revenda, sinto informá-la Senhora Presidente, penso que apenas o governo não enxerga o que está por trás do mercado interno brasileiro.
Enquanto países evoluídos protegem os interesses do povo com estoques reguladores e quebra de barreiras alfandegárias para os materiais de primeira necessidade, o Brasil deixa a indústria interna ser sucateada apenas por que não vale mais à pena produzir sem lucros exorbitantes, sem dizer que a carga tributária e "aquelas taxas" disfarçadas de licença disso, conselho daquilo e infinitas outras que não são consideradas impostos e dizem não onerar os produtos.
Hoje existem medicamentos genéricos de péssima qualidade mais caros que os melhores do mercado. CONTINUA continuar lendo
Sobre corrupção prefiro não ser mais um a falar, basta saber que somos absolutamente podres politicamente, deploráveis e é bom parar por aí, senão deverei lembrar Vossa Excelência que vossos congressistas e senadores entre tantos mais açambarcam até comida passada e roupa velha enviada aos desesperados do nordeste brasileiro ou regiões assoladas por catástrofes naturais, esse é o país que também a Senhora lutou para conquistar.
A saúde Senhora Presidente, só não é pior que a corrupção no nosso "sangrado" Brasil e saiba que facilitar a vida dos planos privados de saúde apenas atende as corporações gigantescas que nos assaltam literalmente, estes dispõem dos melhores sistemas de vendas e cobranças e dos piores atendimentos que se possa conceber, sem dizer que cobrar o dobro e até o triplo dos idosos é mera balela para saciar a sede de lucros desmesurados, pois todos os velhos do país não representam 1% dos custos com saúde, pois todos adoecem, os jovens e os idosos, mas quando se contabiliza o número de atendimentos entre as duas categorias os jovens e adultos são a maciça maioria atendida.
Ademais quem quer o "boi" leva o filé-mingnon, mas também a costela, tudo por um preço só.
Nos transportes, Cara Senhora Presidente, uma de suas falas me assusta..; "... OUTRO CONSELHO NACIONAL..."? Ora veja o que fazem as infinitas "ANAS" nesse país!
ANATEL, perdõe-me, mas para que serve? O pior serviço de comunicações do mundo é o brasileiro, Internet nem se fala, as operadoras vendem cem mil contratos e dispõe de serviço disponível para menos de mil, desligam um setor e ligam outro ininterruptamente para dizer que atendem a todos, faça-nos um favor mande-as de volta para seus países de origens e verá que não permanecem minutos em atividade com esse atendimento que temos, de fato, sequer se estabelecem lá sem garantias de fornecimento acima do exigido.
Educação Excelência? Dê aula em uma escola pública e marcaremos quantos minutos Vossa Digna Pessoa sobreviverá!!
Lembre-se que aqueles militares que a Senhora combateu, ainda que com todos os defeitos que tinham, davam aula e relativa formação até pela TV, sendo que hoje as "Culturas" estatais estão em petição de miséria total.
Senhora Presidente, tenha certeza que esta Vossa decisão a colocará na História, mas veja de que modo isso ocorrerá, pois a vida é curta, mas a Honra e a Dignidade podem perdurar séculos, exemplos não faltam..; Sócrates, Platão, Abraão Lincon, Luter King, por outro lado, Hitler, Mao, infinitos "luíses" de França... continuar lendo