Em audiência no Senado, dirigente da CUT repudia projeto que altera mandato sindical

A definição do prazo de duração dos mandatos sindicais e dos critérios para eleições nas organizações sindicais deve ser decisão autônoma dos sindicatos. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública que discutiu na segunda-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, proposta com esse objetivo.

O projeto de lei (PLS 252/2012), do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. A proposta também impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) requereu o debate, pois é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na avaliação de Paim, as medidas propostas podem engessar o movimento sindical. Para ele, é importante haver autonomia para decidir os assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir alterações nos estatutos das entidades e no Código Sindical. O senador disse que, se houver outros projetos como mesmo objetivo, vai solicitar a tramitação conjunta de todos eles.

Limitação

No debate, segundo matéria publicada na Agência Senado, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Mauro Rodrigues de Souza, considera interessante limitar o mandato para que não haja “eternização” do mandato de dirigentes sindicais. No entanto, observou que se o prazo for muito curto o trabalhador com habilidade para a atividade pode ficar excluído do processo.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Pedro Delarue Tolentino Filho, argumentou ser impossível estabelecer um março regulatório que defina regras nacionais e para todas as categorias. Ele reconheceu a existência de peculiaridades em cada área e defendeu a limitação de mandatos para evitar a perpetuação de pessoas nos cargos, sem desconsiderar a experiência das pessoas.

Ao se manifestar contrário à limitação do mandato dos dirigentes sindicais, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, também defendeu a autonomia das centrais sindicais para decidir seus assuntos.

“Se o espírito é limitar mandatos, como há para o Executivo, o legislador que apresentou essa proposta também deveria limitar mandatos de deputados e de senadores. Por que, se tem limitado o mandato de prefeitos, governadores, presidentes e, agora, o senador Cássio Cunha Lima quer limitar o mandato do dirigente sindical, ele também não propõe a limitação de dois mandatos para os Senadores?”, perguntou Jacy.

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